Lisboa 19 de Agosto, 2017

Acção Social
SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL

Apresentação
A Ação Social no Instituto Superior de Comunicação Empresarial desenvolve-se através dos Serviços de Ação Social, que têm por objetivo executar a política de Ação Social por meio da prestação de apoios, benefícios e serviços de modo a melhorar as possibilidades de sucesso escolar do estudantes e que nenhum estudante seja excluído do ensino superior por incapacidade financeira.

A principal função do Gabinete de Ação Social do Instituto Superior de Comunicação empresarial é garantir a gestão, implementação e funcionalidade do apoio a prestar aos alunos no âmbito da Ação Social Escolar.

Principais Apoios Sociais:
Bolsas da DGES – Direção Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Bolsas DGES/DSAE
Integrada na Direção geral do Ensino Superior, competem à Direção dos Serviços de Apoio ao Estudante as funções relacionadas com a Ação Social no Ensino Superior, incluindo propor as verbas a afetar aos Serviços de Ação Social do Ensino Superior Público e acompanhar o funcionamento dos mesmos, bem como gerir e atribuir os benefícios sociais aos estudantes do Ensino Superior Privado.

A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo deve ser submetida:
Entre 25 de junho e 30 de setembro;
Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade promotora no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional. (N.º 1 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).
(Artigo 46.º-B do Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos Lei n.os 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro).

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.
(N.º 2 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)

Só são abrangidos pelo Regulamento os estudantes inscritos:
a. Em cursos de especialização tecnológica;
b. Em cursos de licenciatura;
c. Em cursos de mestrado integrado;
d. Em cursos de mestrado.
(N.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior). 

O regulamento também prevê a atribuição de bolsa de estudo aos licenciados ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão. 
(N.º 3 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).

Procedimentos para 2015/2016
Todos os candidatos que possuam as credenciais de acesso (código de utilizador + palavra-passe), mesmo que não tenham estado inscritos no ano lectivo 2014-2015 ou anteriores, podem efectuar a renovação da candidatura na página pessoal.
Os novos candidatos, que não possuam as credenciais de acesso (tenham frequentado o Ensino Superior, mas nunca tenham concorrido à bolsa), deverão dirigir-se DE IMEDIATO ao serviço académico Instituto Superior de Comunicação Empresarial, munidos do seu BI e Cartão de Contribuinte, ou Cartão de Cidadão, para efectuarem o pré-registo – receberem as credenciais de acesso (código de utilizador + palavra-passe) que lhes permitirão preencher e posteriormente submeter a candidatura para o presente ano lectivo.
Os candidatos que ingressam pela 1.ª vez no ensino superior (1.º ano), poderão solicitar as credenciais de acesso (código de utilizador + palavra-passe) após a matrícula no Instituto Superior de Comunicação Empresarial.


Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. 
(Clicar em cima da legislação para ler).





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